Publicada em 05/08/2015 às 09:49

Janaina Riva apresenta lei que obriga restaurantes e bares a informarem sobre presença de glúten e lactose nos alimentos

Em seu texto a lei prevê que as informações referidas serão disponibilizadas em tabela visível e legível afixada na entrada do estabelecimento, em cardápio ou impresso fornecido no local e em seu site.




A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou projeto de lei na terça-feira (04.08) que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e congêneres no Estado de Mato Grosso a informarem aos consumidores sobre a presença de glúten e lactose nos alimentos que comercializam.

Em seu texto a lei prevê que as informações referidas serão disponibilizadas em tabela visível e legível afixada na entrada do estabelecimento, em cardápio ou impresso fornecido no local e em seu site.

" Pela lei a infração acarretará ao responsável infrator a imposição de pena de multa no valor de R$ 500 a R$ 15.000, dobrada em caso de reincidência, observadas a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a sua conduta e o resultado produzido, de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade", explicou.

Janaina explica que a vida de um celíaco ou portador de intolerância a lactose é bastante restrita, pois a alimentação externa, em restaurantes, festas, viagens, bares, fica complicada pelo desconhecimento do que seria o glúten ou a lactose, a doença celíaca e a contaminação cruzada, que ocorre por meio da preparação dos alimentos com e sem glúten em um mesmo local e com utensílios comuns, como faca, tábua e colher.

Hospital de Regional de  Colíder

A deputa apresentou também requerimento para que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde cobrando um posicionamento do governo estadual  acerca do Hospital Regional de Colíder.

Dentre os questionamentos que constam do requerimento ele quer saber quais os motivos para que as 8 UTIs Neonatais do Hospital Regional de Colíder, bem como as duas UTIs pediátricas estejam fora de funcionamento desde janeiro de 2015?  Por quais motivos apenas 3 UTIs adulto das 10 disponíveis encontram-se em funcionamento? Por quais motivos o Hospital Regional de Colíder encontra-se sem sinal de telefone e internet? Qual a previsão para que o Hospital Regional de Colíder tenha condições de atender a população de forma eficaz e digna?

Vista na LDO

Janaina adiantou que irá pedir vista na Lei de Diretrizes Orçamentárias já que o deputado Zeca Viana (PDT) que devolveu a LDO nesta noite apresentou emendas novas. O pedido só poderá ser feito na sessão desta quarta-feira por as emendas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

MAC Dia Feliz e Hospital de Câncer

A parlamentar, que usava uma camiseta da Campanha do MAC DIA FELIZ que destinará a renda arrecadada ao Hospital do Câncer, conclamou que os demais parlamentares a colaborem com a causa e ajudem também a divulgar a campanha e com a compra dos produtos.

Autor: Assessoria
Fonte: O Nortao

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